terça-feira, setembro 12, 2017

O esquema dos assessores jurídicos das autarquias

De vez em quando fala-se do negócio das assessorias jurídicas prestadas pro alguns escritórios de advogados aos ministérios, onde para além dos pareceres já elaboram diplomas, fazem reformas fiscais e participam em negócios. Apesar de o Estado contar nos seus quadros com alguns dos nossos melhores juristas, num país onde mais de metade da classe política são advogados, não admiram que haja políticos que prefiram um dos “seus”.

A assessoria jurídica é um tipo de prestação de serviços difícil de avaliar, em limite até podem ser pagas fortunas a título de avença sem que alguma vez seja necessário recorrer aos consultores. Mas se nos últimos anos tem sido notícia os serviços prestados por alguns escritórios de advogados aos sucessivos governos, nada se tem dito sobre as relações entre escritórios de advogados onde pontuam políticos e as autarquias.

Um bom exemplo destas relações está em Vila real de Santo António, que graças a um autarca espertalhão tem vindo a ser moda na comunicação social portuguesa e cubana. Durante os mandatos de Luís Gomes, uma espécie de Maduro do Algarve que agora tenta passar o testemunho à São, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António pagou pelo menos um milhão de euros a advogados:
  1. PLMJ (Mendes de Morais) - 675 mil
  2. Paz Ferreira & Associados - 194 mil
  3. Renata Palma - 127 mil (advogada local de quem se diz ser próxima do PSD)

Estamos a falar de um concelho de pequenas dimensões, quer em termos económicos, territoriais ou populacionais, um concelho com menos de 20.000 habitantes. Basta fazer as contas, se todos os concelhos tivessem gasto 1 milhão em assessorias jurídicas as autarquias teriam gasto a modesta quantia de 309 milhões de euros. 

Outro aspeto curioso é ver a quem são pagas tão grandes quantias, apesar de os nomes dos escritórios esconderem os “políticos advogados”. No caso da PMLJ pontuam personalidades políticas como Morais Sarmento. Nenhum destes pagamentos foi sustentado num concurso, tudo foi contratado por ajuste direto e sem qualquer justificação oficial.

O que está por detrás destas necessidades exageradas de consultoria jurídica? Talvez não fosse má ideia o Tribunal de Contas questionar as autarquias que exageram na “produção jurídica”. Talvez também não fosse má ideia se o MP em vez de andara a vasculhar nas agências de viagens, investigasse se autarquias como VRSA conseguem ter fundamento para tanta despesa com advogados. Seria também interessante perguntar ao presidente e vice-presidentes da CML, nenhum deles com habilitações jurídicas, que critérios seguiram para escolher os advogados e se há algum documento camarário onde se fundamente a escolha e se justifique tão avultada despesa com juristas.

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